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Legislação · há 4 meses

RESOLUÇÃO Nº. 381, DE 2021

CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À TENENTE CORONEL PM GABRYELA REIS DANTAS, COMANDANTE DO 23º BPM....

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Legislação · há 3 dias

LEI Nº 9.273 DE 11 DE MAIO DE 2021.

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CODIN – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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Legislação · há 4 meses

DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 2021

ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 03 DE MARÇO DE 2021....

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