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Legislação · há 10 meses

RESOLUÇÃO Nº. 471, DE 2017

CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR LUÍS CÉSAR PASSONI, MAGNIFÍCO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF....

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Legislação · há 10 meses

RESOLUÇÃO Nº. 472, DE 2017

CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. MARCELO ALVES PRESIDENTE DA RIOTUR....

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Legislação · há 5 dias

LEI Nº 7750 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.

ALTERA A LEI 3663, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001, OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINACEIRAS LOCALIZADAS NOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TOMAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA EM FAVOR DOS CONSUMIDORES USUÁRIOS DE CAIXAS...

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