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Legislação ·
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LEI Nº 11.368, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026, DO RIO DE JANEIRO
ALTERA A LEI N.º 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA....
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Governo do Estado do Rio de Janeiro
Legislação ·
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LEI Nº 11.369, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026, DO RIO DE JANEIRO
ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA”....
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Legislação ·
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LEI Nº 11.370, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026, DO RIO DE JANEIRO
DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ESTÁDIO OLÍMPICO NILTON SANTOS....
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