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Legislação · há 23 dias

LEI Nº 8435, DE 01 de JULHO DE 2019.

ALTERA A LEI Nº 4102, DE 05 DE MAIO DE 2003 QUE DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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Legislação · há 23 dias

LEI Nº 8436, DE 01 de JULHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE NOVO ENQUADRAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA TÉCNICA E DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP....

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Legislação · há 21 dias

LEI Nº 8437, DE 03 de JULHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE OS PAIS OU RESPONSÁVEIS TEREM CIÊNCIA DO PROCESSO PEDAGÓGICO E PARTICIPAREM DA DEFINIÇÃO DE PROPOSTAS EDUCACIONAIS, EM CONSONÂNCIA COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 53, DA LEI...

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