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Legislação · há 3 meses

LEI Nº 9.213 DE 17 DE MARÇO DE 2021.

DECLARA O CÍRIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARETH, COMEMORADO NO DIA 08 (OITO) DE SETEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE...

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Legislação · há 3 meses

LEI Nº 9.223 DE 23 DE MARÇO DE 2021.

ESTABELECE SANÇÕES AO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRIORIDADE ESTABELECIDO NO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 OU EM OUTRA LEI ESTADUAL OU MUNICIPAL QUE A DEFINA....

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Legislação · há 3 meses

LEI Nº 9.226 DE 24 DE MARÇO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE HIDRÔMETROS FURTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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