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Legislação · há 6 dias

LEI Nº 8380, DE 17 DE ABRIL DE 2019.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO MÉTODO DE TRATAMENTO DA REEDUCAÇÃO POSTURAL GLOBAL (RPG) NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Legislação · há 4 meses

RESOLUÇÃO Nº. 15, DE 2019

CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR E ADVOGADO DR. GUILHERME DE ALBUQUERQUE SANTOS....
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Legislação · há 6 dias

LEI Nº 8378, DE 17 DE ABRIL DE 2019.

OBRIGA BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO....
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