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Governo do Estado do Rio de Janeiro
Legislação ·
há 6 dias
LEI Nº 10.194 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DE DEPRESSÃO E SUICÍDIO PARA PAIS E CUIDADORES DIRETOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Legislação ·
há 3 dias
LEI Nº 10.196 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
ALTERA A LEI 2448, DE 20 DE OUTUBRO DE 1995, PARA INCLUIR CURSOS DE CAPACITAÇÃO NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA)....
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Legislação ·
há 9 dias
LEI Nº 10.189 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ARTISTA DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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