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Legislação · há 2 meses

RES Nº 2.423, DE 09 DE AGOSTO DE 2026, DO RIO DE JANEIRO

CONCEDE O DIPLOMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ASSOCIAÇÃO DE VIOLÃO DO RIO DE JANEIRO/AV-RIO....
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Legislação · há 48 anos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 20 DE ABRIL DE 1978, DO RIO DE JANEIRO

APROVA O DECRETO-LEI Nº 378/78...
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Legislação · há 48 anos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 07 DE ABRIL DE 1978, DO RIO DE JANEIRO

APROVA O DECRETO-LEI Nº 377, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978...
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