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Legislação · há 6 dias

LEI Nº 10.194 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.

INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DE DEPRESSÃO E SUICÍDIO PARA PAIS E CUIDADORES DIRETOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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Legislação · há 3 dias

LEI Nº 10.196 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

ALTERA A LEI 2448, DE 20 DE OUTUBRO DE 1995, PARA INCLUIR CURSOS DE CAPACITAÇÃO NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA)....

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Legislação · há 9 dias

LEI Nº 10.189 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ARTISTA DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

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