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Legislação · há 9 meses

RESOLUÇÃO Nº. 457, DE 2017

CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS MORTES DE JOVENS NEGROS E POBRES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO....
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Legislação · há 9 meses

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 DE 2017

Art. 1º - Ficam rejeitadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2015....
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Legislação · há 9 meses

RESOLUÇÃO Nº. 454, DE 2017

CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº SR. MARCO ANTÔNIO SALTINI, DIRETOR DA MAN LATIN AMERICA....
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Legislação · há 9 meses

RESOLUÇÃO Nº. 455, DE 2017

CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (MAB)....
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Legislação · há 9 meses

RESOLUÇÃO Nº. 456, DE 2017

CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JOSÉ ROBERTO MENDES DA ROCHA....
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Legislação · há 6 dias

LEI Nº 7692 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.

ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 21 DA LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS...
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Legislação · há 9 meses

RESOLUÇÃO Nº. 452, DE 2017

CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JERÔNIMO ALVES FERREIRA....
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Legislação · há 9 meses

RESOLUÇÃO Nº. 453, DE 2017

CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO CONTRA-ALMIRANTE NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO....
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Legislação · há 6 dias

LEI Nº 7690 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA....
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Legislação · há 6 dias

LEI Nº 7691 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.

DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SOCIEDADE SENHOR DO BONFIM ILÈ OBÁ N'LÁ, LOCALIZADO NA RUA NAMUR, Nº 56, NO BAIRRO DE VILA VALQUEIRE,...
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