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Legislação · há 11 dias

LEI Nº 8.776 DE 30 DE MARÇO DE 2020.

O PODER EXECUTIVO DEVERÁ PUBLICIZAR AS ATAS DAS REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO....
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Legislação · há 3 meses

RESOLUÇÃO Nº. 279, DE 2020

ESTABELECE QUE A VOTAÇÃO DA “ORDEM DO DIA” ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE “RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE...
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Legislação · há 3 meses

LEI Nº 8.729 DE 24 DE JANEIRO DE 2020.

INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO À OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Legislação · há 3 meses

LEI Nº 8.730 DE 24 DE JANEIRO DE 2020.

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PPA PARA O PERÍODO DE 2020 - 2023...
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Legislação · há 3 meses

LEI Nº 8.731 DE 24 DE JANEIRO DE 2020.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020....
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Legislação · há 28 dias

LEI Nº 8.750, DE 13 DE MARÇO DE 2020.

CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO....
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Legislação · há 18 dias

LEI Nº 8.769 DE 23 DE MARÇO DE 2020.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO FLUMINENSE DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE....
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Legislação · há 18 dias

LEI Nº 8.770 DE 23 DE MARÇO DE 2020.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS MEDIDAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Legislação · há 18 dias

LEI Nº 8.771 DE 23 DE MARÇO DE 2020.

ALTERA A LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, PARA INCLUIR NA LISTA DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA O ÁLCOOL GEL....
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Legislação · há 18 dias

LEI Nº 8.772 DE 23 DE MARÇO DE 2020.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A EMPREEDEDORES SOLIDÁRIOS, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA....
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