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Legislação · há 2 meses

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 2020

Art. 1º Ficam sustados os efeitos do Decreto nº 46.944, de 17 de fevereiro de 2020 que “Dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para Usinas de Geração de Energia Elétrica”....
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Legislação · há 2 meses

RESOLUÇÃO Nº. 266, DE 2020

CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROMOTOR DE JUSTIÇA JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA....
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Legislação · há 2 meses

RESOLUÇÃO Nº. 264, DE 2020

CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES RELATIVAS À CONCLUSÃO DA ESTAÇÃO GÁVEA DA LINHA 4 DO METRO RIO....
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Legislação · há 2 meses

RESOLUÇÃO Nº. 265, DE 2020

CONCEDE MEDALHA TIRADENTES À ARQUEÓLOGA FILOMENA CRANCIO....
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Legislação · há 2 meses

RESOLUÇÃO Nº. 264, DE 2020

Art. 1º Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, destinada a apurar eventuais ilicitudes e/ou nos trâmites da concessão da Linha 4 do Metrô Rio, notadamente as que tenham vindo a dar...
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Legislação · há 2 meses

RESOLUÇÃO Nº. 263, DE 2020

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR WEBER LARCHER PIMENTA, MÉDICO DIRETOR DO HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES....
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Legislação · ano passado

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 139, DE 2019.

Autor: Deputado CORONEL SALEMA....
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Legislação · ano passado

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 201, DE 2019.

Autor: Deputado RODRIGO AMORIM....
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Legislação · ano passado

RESOLUÇÃO Nº. 83, DE 2019

CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO AO GRUPO CONEXÃO G DE CIDADANIA LGBT EM FAVELAS....
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Legislação · ano passado

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 160, DE 2019.

Autores: Deputados GIOVANI RATINHO e MARCELO DO SEU DINO....
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