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Legislação · há 4 meses

RESOLUÇÃO Nº. 379, DE 2021

Art. 1º Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – para investigar os casos de desaparecimento de crianças e suas consequências no Estado do Rio de Janeiro....
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Legislação · há 13 dias

LEI Nº 9.239 DE 08 DE ABRIL DE 2021.

ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “AGOSTO LILÁS”, MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, A SER REALIZADO...
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Legislação · há 13 dias

LEI Nº 9.236 DE 08 DE ABRIL DE 2021.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO E SOBRE A GRATUIDADE PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE VIOLÊNCIA FAMILIAR E OCORRÊNCIAS SEMELHANTES NA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS...
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Legislação · há 13 dias

LEI Nº 9.237 DE 08 DE ABRIL DE 2021.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SUAS QUE ATUAM NAS UNIDADES DE PROTEÇÃO BÁSICA E ESPECIAL, DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ROL DE PESSOAS PRIORITÁRIAS...
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Legislação · há 13 dias

LEI Nº 9.238 DE 08 DE ABRIL DE 2021.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.191, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Legislação · há 13 dias

LEI Nº 9.233 DE 08 DE ABRIL DE 2021.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 9.160, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DECLARADA...
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Legislação · há 13 dias

LEI Nº 9.234 DE 08 DE ABRIL DE 2021.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E CRIA ESPAÇO DE...
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Legislação · há 13 dias

LEI Nº 9.235 DE 08 DE ABRIL DE 2021.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO E VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Legislação · há 27 dias

LEI Nº 9.232 DE 25 DE MARÇO DE 2021.

DETERMINA TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS CONCEDIDOS PELA FAPERJ – FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO –, BEM COMO AS...
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Legislação · há 27 dias

LEI Nº 9.229 DE 25 DE MARÇO DE 2021.

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DO COLONO ALEMÃO – BAUERNFEST – DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS....
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