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Governo do Estado do Rio de Janeiro
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Governo do Estado do Rio de Janeiro
Legislação ·
há 24 dias
LEI Nº 10.444 DE 03 DE JULHO DE 2024.
CRIA O SELO “AMIGO DOS ENTREGADORES” PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE DISPONHAM DE SUAS DEPENDÊNCIAS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ENTREGA POR APLICATIVO....
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Governo do Estado do Rio de Janeiro
Legislação ·
há 10 dias
LEI Nº 10.461 DE 17 DE JULHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Governo do Estado do Rio de Janeiro
Legislação ·
há 10 dias
LEI Nº 10.460 DE 17 DE JULHO DE 2024.
DECLARA O FUTEVÔLEI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO....
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Governo do Estado do Rio de Janeiro
Legislação ·
há 17 dias
LEI Nº 10.450 DE 10 DE JULHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ARTE EVANGÉLICA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Legislação ·
há 16 dias
LEI Nº 10.451 DE 11 DE JULHO DE 2024.
AUTORIZA A DIVULGAÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE SAÚDE NA PÁGINA VIRTUAL DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO....
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Governo do Estado do Rio de Janeiro
Legislação ·
há 16 dias
LEI Nº 10.455 DE 11 DE JULHO DE 2024.
CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR....
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Governo do Estado do Rio de Janeiro
Legislação ·
há 11 dias
LEI Nº 10.456 DE 16 DE JULHO DE 2024.
ESTABELECE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA EMPRESAS OU CONSÓRCIOS RESPONSÁVEIS POR PROJETOS INDEPENDENTES DE USINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DO GÁS...
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Governo do Estado do Rio de Janeiro
Legislação ·
há 11 dias
LEI Nº 10.457 DE 16 DE JULHO DE 2024.
ALTERA O ART. 56 DA LEI ESTADUAL Nº 8.986, DE 25 DE AGOSTO DE 2020....
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Governo do Estado do Rio de Janeiro
Legislação ·
há 10 dias
LEI Nº 10.459 DE 17 DE JULHO DE 2024.
ALTERA O ANEXO I DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE...
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Governo do Estado do Rio de Janeiro
Legislação ·
há 16 dias
LEI Nº 10.452 DE 11 DE JULHO DE 2024.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRÁTICA ESPORTIVA PARKOUR....
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