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Legislação · há 3 dias

LEI Nº 8402, DE 23 DE MAIO DE 2019.

ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “ABRIL MARROM”, DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AS DIVERSAS ESPÉCIES DE...
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Legislação · há 3 dias

LEI Nº 8404, DE 23 DE MAIO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE 0,2% (DOIS DÉCIMOS POR CENTO) DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA PARA O PROGRAMA DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ...
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Legislação · há 3 dias

LEI Nº 8399, DE 23 DE MAIO DE 2019.

ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO COMBATE A PEDOFILIA E O ABUSO SEXUAL INFANTOJUVENIL NO ESTADO DO RIO DE...
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Legislação · há 3 dias

LEI Nº 8400, DE 23 DE MAIO DE 2019.

DISPÕE SOBRE O PORTE DE ARMA DE FOGO PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVOS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO....
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Legislação · há 3 dias

LEI Nº 8401, DE 23 DE MAIO DE 2019.

CRIA O PROGRAMA ESTADUAL PARA O INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)....
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Legislação · há 3 dias

LEI Nº 8403, DE 23 DE MAIO DE 2019.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO, PREVENÇÃO E CONTROLE DO GLAUCOMA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO....
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Legislação · há 5 meses

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 14, DE 2019

Autor: Deputado CHICO MACHADO....
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Legislação · há 5 meses

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 17, DE 2019

Autor: Deputado CORONEL SALEMA....
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Legislação · há 5 meses

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 18, DE 2019

Autor: Deputado CORONEL SALEMA....
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Legislação · há 5 meses

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 05, DE 2019

Autora: Deputada MARTHA ROCHA....
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