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19 de dezembro de 2014

Governo do Estado do Rio de Janeiro

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LEI Nº 6935 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, A INSTIUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS, A ALIENAÇÃO ONEROSA DE ATIVOS REPRESENTADOS POR DIREITOS CREDITÓRIOS DE TITULARIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS
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LEI Nº 6936 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.

OBRIGA OS PODERES EXECUTIVOS MUNICIPAIS A NOTIFICAREM AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEMPRE QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ALTEREM A NATUREZA DE SUA ATIVIDADE PARA OUTRA
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LEI Nº 6861 DE 15 DE JULHO DE 2014.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÃO Nº. 1230, DE 2014

APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA
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RESOLUÇÃO Nº. 1231, DE 2014

CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PADRE RENATO MARTINS GONÇALVES, DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO, EM IRAJÁ, PELO TRABALHO DE EVANGELIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL POR ELE REALIZADO.
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RESOLUÇÃO Nº. 1232, DE 2014

CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA MARCELO HENRIQUE FRAGA RODRIGUES.
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RESOLUÇÃO Nº. 1234, DE 2014

CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EVENTO MUSICAL SAMBA NO SITIO, NA PESSOA DO SEU PATRONO DR. FERNANDO CÉSAR MAGALHÃES REIS.

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