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01 de março de 2015

Governo do Estado do Rio de Janeiro

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INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 216, DE 2012

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS
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RESOLUÇÃO Nº. 02, DE 2015

CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA
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RESOLUÇÃO Nº. 03, DE 2015

Art. 1º Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para investigar e apurar as causas e consequências do consumo de crack no Estado
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RESOLUÇÃO Nº. 04, DE 2015

Art. 1º Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para investigar e apurar as causas e conseqüências do uso e permanência dos "lixões" no Estado.
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RESOLUÇÃO Nº. 05, DE 2015

Art. 1º Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para investigar e apurar os interesses em incentivar e financiar a prática do aborto no estado, o comércio de produtos e as clínicas que
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RESOLUÇÃO Nº. 06, DE 2015

CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRANGEDORA.
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RESOLUÇÃO Nº. 07, DE 2015

Art. 1º Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para investigar e apurar as causas da violência contra a mulher no Estado.
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RESOLUÇÃO Nº. 01, DE 2015

CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HIDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO

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