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23 de maio de 2015

Governo do Estado do Rio de Janeiro

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INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 17, DE 2015

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE DESCONTO NO ICMS NA COMPRA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE MARICÁ DO ESTADO
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INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 26, DE 2015

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE "INCLUI OS ARTIGOS 74-A E 74-B À LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981".
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RESOLUÇÃO Nº. 49, DE 2015

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MÉDICO DR. ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA NETO
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RESOLUÇÃO Nº. 50, DE 2015

CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EX- PRESIDENTE JOSÉ ALBERTO MUJICA CORDANO.
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LEI Nº 7008, DE 19 DE MAIO DE 2015.

DISPÕE SOBRE O ENVIO DE MENSAGENS DE TEXTO, DO TIPO SMS, DE UTILIDADE PÚBLICA, POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, SEM ÔNUS PARA O PODER PÚBLICO OU USUÁRIOS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO
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INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 13, DE 2015

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO METEOROLÓGICO E DE MEDIÇÃO DA QUALIDADE DO AR EM CAMPO GRANDE,
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INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 14, DE 2015

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATUALIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE
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RESOLUÇÃO Nº. 47, DE 2015

CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA SRª. MARIA CRISTINA MARQUES MONTEIRO CAPARELLI.
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RESOLUÇÃO Nº. 48, DE 2015

CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA PROFª MARTA DE FÁTIMA LIMA BARBOSA

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