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JusBrasil - Perfil
21 de setembro de 2014

Governo do Estado do Rio de Janeiro

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LEI Nº 6891 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014.

OBRIGA TODAS AS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR A MANTEREM, EM SUAS RECEPÇÕES, CARTAZ QUE INFORME A PRIORIDADE DAS PESSOAS IDOSAS, GESTANTES, LACTANTES E PESSOAS COM
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LEI Nº 6890 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO QUINQUENAL DE SEGURANÇA NAS INSTALAÇÕES DE GÁS DAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SUPRIDAS POR GASES COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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RESOLUÇÃO Nº. 1159, DE 2014

CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ANF - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DAS FAVELAS.
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RESOLUÇÃO Nº. 1160, DE 2014

CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO AO 1º SARGENTO CHEFE DE INSTRUÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE NOVA FRIBUGO FÁBIO MACEDO THOMÉ DA CRUZ.
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RESOLUÇÃO Nº. 1161, DE 2014

CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SR. ANDERSON AGUIAR CALDEIRA.
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RESOLUÇÃO Nº. 1157, DE 2014

CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, ESPÍRITO SANTO E BAHIA - FEDCONT.
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RESOLUÇÃO Nº. 1158, DE 2014

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR DOUTOR TAIRIKU OKADA, CALÍGRAFO E LÍDER ESPIRITUAL DA ENTIDADE SUKYO MAHIKARI.
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LEI Nº 6888 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014.

ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO CIPEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE AGOSTO.
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LEI Nº 6887 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014.

ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA DA ALIANÇA DE AMOR" A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 18 DE OUTUBRO.

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