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05 de dezembro de 2021

Lei 4104/03 | Lei nº 4104, de 16 de maio de 2003

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 18 anos atrás

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INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ASSISTENTE SOCIAL. Ver tópico (19 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o dia 15 de maio como dia Estadual do Assistente Social. Ver tópico (1 documento)

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2003.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora Ficha Técnica

Projeto de Lei nº171/2003Mensagem nº
AutoriaEDNA RODRIGUES
Data de publicação 05/19/2003Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Sub Assunto:

Calendário Oficial

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

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