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06 de dezembro de 2021

Lei 4380/04 | Lei nº 4380, de 20 de julho de 2004

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 17 anos atrás

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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DOS MUSEUS. Ver tópico (139 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o DIA ESTADUAL DOS MUSEUS, a ser comemorado anualmente, no dia 18 de maio. Ver tópico (2 documentos)

Art. 2º - O Poder Executivo, através das Secretarias de Estado de Educação e de Cultura, fica autorizado a promover eventos para divulgar a referida data. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 20 de julho de 2004.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora Autor: Deputada Andreia Zito Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº378/2003Mensagem nº
AutoriaANDREIA ZITO
Data de publicação 07/21/2004Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Calendário Oficial Sub Assunto:

Calendário Oficial

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

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