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06 de dezembro de 2021

Lei 2887/98 | Lei nº 2887, de 06 de janeiro de 1998

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 23 anos atrás

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INSTITUI A DATA DE 31 (TRINTA E UM) DE OUTUBRO COMO O DIA DO PASTOR EVANGÉLICO. Ver tópico (33 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a data de 31 (trinta e um) de outubro como o "Dia do Pastor Evangélico", que passa a integrar o Calendário Oficial. Ver tópico (1 documento)

* Art. 1º - Fica instituído, anualmente, o 2º (segundo) domingo do mês de junho como o "Dia do Pastor Evangélico", que passa a integrar o Calendário Oficial do Estado.

* Nova redação dada pela Lei nº 4421/2004.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas das disposições em contrario. Ver tópico

Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 1998.

MARCELLO ALENCAR

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº1774/97Mensagem nº
AutoriaERALDO MACEDO
Data de publicação 01/08/1998Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Calendário Oficial, Dia Estadual Sub Assunto:

Calendário Oficial OBS:

Omitida no D.O. de 07/01/98

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

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