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Jusbrasil - Legislação
28 de novembro de 2021

Lei 116/77 | Lei nº 116, de 13 de janeiro de 1977

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 44 anos atrás

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INSTITUI O DIA DO CARTEIRO.

- Fica instituído o Dia do Carteiro, a comemorar-se no dia 25 de janeiro de cada ano.

* Art. 1º - Fica instituído o "Dia Estadual do Carteiro e dos Correios", a ser comemorado anualmente no dia 25 de janeiro.

* Nova redação dada pela Lei nº 4826/2006.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (3 documentos)

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de janeiro de 1977. Deputado JOSÉ PINTO Presidente Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº 647/76Mensagem nº
AutoriaEdésio Frias
Data de publicação 01/25/1977Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Do Estado

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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