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Jusbrasil - Legislação
21 de agosto de 2019

Decreto 1/75 | Decreto nº 1, de 15 de Março de 1975

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 44 anos atrás

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Prover cargos de desembargador efetivo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ver tópico (608 documentos)

O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: de acordo com o disposto no art. 3º, § 1º, e artigo 11, parágrafo único da Lei complementar nº 20, de 1º de julho de 1974, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto-lei nº 1 e no art. 4º do Decreto-lei nº 3, de 15 de março de 1975. RESOLVE:

Art. 1º - Prover os cargos de desembargador efetivo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, criados pelo art. 3º do Decreto-lei nº 3, de 15 de março de 1975, mediante o aproveitamento dos seguintes desembargadores dos extintos Tribunais de Justiça do Artigos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, postos em disponibilidade pelo art. 1º do mesmo Decreto-lei: Ver tópico

NELSON QUINTELLA, ALOYSIO MARIA TEIXEIRA, SAULO ITABAIANA DE OLIVEIRA, CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS, MOACYR REBELLO HORTA, PAULO ALONSO, MOACYR BRAGA LAND, NELSON RIBEIRO ALVES, SALVADOR PINTO FILHO, ALCIDES CARLOS VENTURA, AMARO MARTINS DE ALMEIDA, LUIZ ANTONIO DE ANDRADE, MAURO GOVEA COELHO, MARCELLO SANTIAGO COSTA, PLÍNIO PINTO COELHO, DECIO PIO BORGES DE CASTRO, JÚLIO ALBERTO ALVARES, LUIZ HENRIQUE STEELE FILHO, CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA, FELISBERTO MONTEIRO RIBEIRO NETO, EBERT VIANNA CHAMOUN, FRANCISCO RANGEL DE ABREU, ROMEU RODRIGUES SILVA, ROQUE BATISTA DOS SANTOS, OLAVO TOSTES FILHO, ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE JÚNIOR, EDUARDO JARA, PEDRO BANDEIRA STEELE, VALPORÊ DE CASTRO CAIADO, HAMILTON DE MORAES E BARROS, NEY CIDADE PALMEIRO, CLOVIS PAULO DE ROCHA, ODUVALDO JOSÉ ABRITA, ANTONIO PAULO SOARES DE PINHO, GRACCHO AURÉLIO SÁ VIANNA PEREIRA DE VASCONCELLOS, DÉLCIO FERREIRA CRETTON.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 15 de março de 1975

FLORIANO FARIA LIMA

Governador Tendo em vista o que consta do processo nº SGO/184/75, fica retificado para NEWTON QUINTELLA, LUIZ ANTONIO DE ANDRADE, MARCELO SANTIAGO COSTA e ODUVALDO JOSÉ ABRITTA os nomes dos Desembargadores a que se refere o presente Decreto n] 1, de 15 de março de 1975. Em 31 de março de 1975

FLORIANO FARIA LIMA

Governador Publicação 15/03/75 EXPEDIENTE DE 31 DE MARÇO DE 1975

Apostila Decreto nº 1/75 - "Tendo em vista o que consta do processo n] SGO/184/75, fica retificado para Newtos Quintella, Luiz Antônio de Andrade, Marcelo Santiago Costa e Oduvaldo José Abrita, os nomes dos Desembargadores a que se refere o presente Decreto nº 1, de 15 de março de 1975".

Área:
Data de publicação:03/15/1975

Texto da Revogação :

Tipo de Revogação:Em Vigor

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Atalho para outros documentos

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