Carregando...
Jusbrasil - Legislação
18 de outubro de 2019

Resolucao 006 2007 | Resolução nº 006 de 2007

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 12 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ

Art. 1º - Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar as responsabilidades das 03 (três) instâncias de poder (União, Estado e Municípios) na efetivação de investimentos em infra-estrutura que possam viabilizar o desenvolvimento harmônico na instalação e operação dos pólos petroquímicos de Itaboraí, de Duque de Caxias e siderúrgico de Itaguaí. Ver tópico (43 documentos)

Art. 2º - A Comissão será constituída de 07 (sete) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, renováveis por mais 60 (sessenta) dias. Ver tópico (576 documentos)

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (19 documentos)

Rio de Janeiro, em 06 de fevereiro de 2007.

DEPUTADO JORGE PICCIANI

Presidente


Projeto resolução nº

006/2007

Mensagem nº


Autoria

LUIZ PAULO, PAULO MELO



Data de publicação

02/07/2007

Data Publ. partes vetadas

Atalho para outros documentos

Atalho para outros documentos

Amplie seu estudo

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)