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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2021

Lei 4419/04 | Lei nº 4419, de 07 de outubro de 2004

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 17 anos atrás

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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 29 DE SETEMBRO COMO O DIA DO RADIALISTA. Ver tópico (15 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Radialista, a ser comemorado anualmente no dia 29 de setembro. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Riio de Janeiro, em 07 de outubro de 2004.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora Ficha Técnica

Projeto de Lei nº877/2003Mensagem nº
AutoriaJUREMA BATISTA
Data de publicação 10/08/2004Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Calendário Oficial

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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