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15 de agosto de 2022

Lei 4428/04 | Lei nº 4428, de 21 de outubro de 2004

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 17 anos atrás

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ALTERA A LEI Nº 3728 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS Ver tópico (12 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Na Lei nº 3.728/2001 fica substituído o termo salva-vidas por guardião de piscinas. Ver tópico (4 documentos)

Art. 2º - Fica acrescido ao art. , da Lei nº 3.728/2001, o Parágrafo Único com a seguinte redação: Ver tópico

Parágrafo único - E, também, reconhecido como guardião de piscina, para efeito do disposto nesta Lei, o profissional de Educação Física regularmente inscrito no Sistema CONFEF/CREF e devidamente habilitado em curso específico, organizado pelo Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região e chancelado pelo Corpo de Bombeiros. Ver tópico

Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições contrárias. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 21 de outubro de 2004.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº1093/2003 Mensagem nº
AutoriaCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER
Data de publicação 10/22/2004Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Salva-Vida, Piscina

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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