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05 de dezembro de 2021

Lei 4444/04 | Lei nº 4444, de 12 de novembro de 2004

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 17 anos atrás

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CRIA O "DIA DO CARICATURISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS1120/2003. Ver tópico (27 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o "Dia do Caricaturista". Ver tópico

Art. 2º - O "Dia do Caricaturista". de que trata o "caput" desta Lei é comemorado no dia 06 de dezembro de cada ano. Ver tópico

Art. 3º - Cabe ao Poder Executivo incluir o "Dia do Caricaturista", criado pela presente Lei, no calendário oficial de eventos do Estado. Ver tópico

Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, para todos os efeitos legais. Ver tópico

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 2004.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº1120/2003Mensagem nº
AutoriaWALDETH BRASIEL
Data de publicação 11/16/2004Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia, Calendário Oficial

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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