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Jusbrasil - Legislação
28 de novembro de 2021

Lei 4456/04 | Lei nº 4456, de 16 de novembro de 2004

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 17 anos atrás

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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA DOS ASSISTENTES JURÍDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ver tópico (16 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, no calendário oficial do Estado O DIA DOS ASSISTENTES JURÍDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a ser comemorado todo dia 13 de maio. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Ver tópico (2 documentos)

Rio de Janeiro, em 16 de novembro de 2004.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº1800/2004Mensagem nº
AutoriaLÉO VIVAS
Data de publicação 11/17/2004Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Calendário Oficial, Dia

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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