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06 de dezembro de 2021

Lei 4463/04 | Lei nº 4463, de 26 de novembro de 2004

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 17 anos atrás

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INSTITUI A DATA DE 27 DE JULHO COMO O DIA DO ADOLESCENTE. Ver tópico (10 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a data de 27 de julho como o "Dia do Adolescente", que passa a interpor o calendário Oficial. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 2004.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora Ficha Técnica

Projeto de Lei nº1050/2003Mensagem nº
AutoriaAURÉLIO MARQUES
Data de publicação 11/29/2004Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia, Calendário Oficial

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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