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06 de dezembro de 2021

Lei 4491/05 | Lei nº 4491, de 03 de janeiro de 2005

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 16 anos atrás

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INSTITUI A SEMANA DA ANGIOLOGIA PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E DIAGNÓSTICO DAS DOENÇAS VASCULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ver tópico (8 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a Semana de Prevenção, Controle e Diagnóstico das Doenças Vasculares no estado do Rio de Janeiro, a ser realizada na semana anterior ao dia 18 de outubro, Dia Nacional do Médico. Ver tópico (1 documento)

Parágrafo único - O objetivo da semana de que trata o "caput" deste artigo, é a conscientização da população, sobretudo, na faixa a partir dos 50 (cinqüenta) anos de idade, da importância em diagnosticar as doenças vasculares em sua fase inicial, facilitando o tratamento angiológico, evitando procedimentos cirúrgicos agressivos e possíveis mutilações. Ver tópico

Art. 2º - A campanha de prevenção de que trata a presente Lei, abrangerá todos os hospitais da Rede Pública, Casas de Saúde, Clínicas e outros espaços envolvidos na discussão e promoção da saúde pública. Ver tópico

Art. 3º - A Sociedade Civil será incentivada a participar da execução do disposto nesta Lei. Ver tópico (1 documento)

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (1 documento)

Rio de Janeiro, em 03 de janeiro de 2005.

LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE

Governador em exercício Ficha Técnica

Projeto de Lei nº1635/2004Mensagem nº
AutoriaPEDRO AUGUSTO
Data de publicação 01/05/2005Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Calendário Oficial Sub Assunto:

Doença Cardiaca

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

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