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05 de dezembro de 2021

Lei 4512/05 | Lei nº 4512, de 13 de janeiro de 2005

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 16 anos atrás

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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, O DIA DA SECRETÁRIA. Ver tópico (10 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado, o Dia da Secretária, a ser comemorado no dia 30 de setembro de cada ano. Ver tópico

Art. 2º - No Dia da Secretária, o Poder Executivo, por seus órgãos competentes, poderá articular-se com entidades representativas da categoria homenageada, visando ao apoio e à promoção de atividades comemorativas da data, que deverão ser extensivas ao público em geral. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 13 de janeiro de 2005.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora Ficha Técnica

Projeto de Lei nº852/2003Mensagem nº
AutoriaOTAVIO LEITE
Data de publicação 01/14/2005Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia, Calendário Oficial

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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