Carregando...
Jusbrasil - Legislação
22 de janeiro de 2022

Lei 4516/05 | Lei nº 4516, de 13 de janeiro de 2005

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 17 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

MODIFICA AS LEIS NºS. 4170, 4171, 4172, 4173, 4174, 4176, 4177, 4178, 4181, 4182, 4185, 4186, TODAS DATADAS DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Ver tópico (16 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O § 2º, do art. , da Lei nº 4.170, de 29 de setembro de 2003, passa a vigorar acrescido do inciso VIII, com a redação seguinte: Ver tópico

"Art. 7º - (...)

.................................................................................

VIII - Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO-RJ". Ver tópico

Art. 2º - O § 2º, do art. , da Lei nº 4.171, de 29 de setembro de 2003, passa a vigorar acrescido do inciso IX, com a redação seguinte: Ver tópico

"Art. 7º - (...)

...................................................................................

IX - Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO-RJ. " Ver tópico

Art. 3º - O inciso VI do art. e o § 2º, do art. , da Lei nº 4.172, de 29 de setembro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação e acréscimo: Ver tópico

"Art. 2º - (...)

VI - juros nominais: de 3% (três por cento) a 4% (quatro por cento) ao ano, em função do percentual de compras realizadas no Estado do Rio de Janeiro, durante o período de execução das obras de implantação do projeto. Ver tópico

§-2º - (...)

..........................................................

X - Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO-RJ. " Ver tópico

Art. 4º - O art. 17, da Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, passa a vigorar acrescido do inciso VIII, com a redação seguinte: Ver tópico

"Art. 17 - (...)

....................................................................

VIII - Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO-RJ." Ver tópico

Art. 5º - O art. , da Lei nº 4.174, de 29 de setembro de 2003, passa a vigorar acrescido do inciso IX, com a redação seguinte: Ver tópico

"Art. 3º - (...)

....................................................................

IX - Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO-RJ." Ver tópico

Art. 6º - O § 2º, do art. , da Lei nº 4.176, de 29 de setembro de 2003, passa a vigorar acrescido do inciso VIII, com a redação seguinte: Ver tópico

"Art. 4º - (...)

.....................................................................

VIII - Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO-RJ." Ver tópico

Art. 7º - O § 2º, do art. 13, da Lei nº 4.177, de 29 de setembro de 2003, passa a vigorar acrescido do inciso X, com a redação seguinte: Ver tópico

"Art. 13 - (...)

....................................................................

X - Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO-RJ." Ver tópico

Art. 8º - O § 2º, do art. 7º ,da Lei nº 4.178, de 29 de setembro de 2003, passa a vigorar acrescido do inciso IX, com a redação seguinte: Ver tópico

"Art. 7º - (...)

.....................................................................

IX - Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO-RJ." Ver tópico

Art. 9º - O § 2º, do art. 11 , da Lei nº 4.181, de 29 de setembro de 2003, passa a vigorar acrescido do inciso VIII, com a redação seguinte: Ver tópico

"Art. 11 - (...)

§.2º - (...)

...............................................................................

VIII - Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO-RJ. " Ver tópico

Art. 10 - O § 2º, do art. 15 , da Lei nº 4.182, de 29 de setembro de 2003, passa a vigorar acrescido do inciso VIII, com a redação seguinte: Ver tópico

"Art. 15 - (...)

................................................................

VIII - Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO-RJ." Ver tópico

Art. 11 - O § 2º, do art. ,da Lei nº 4.185, de 29 de setembro de 2003, passa a vigorar acrescido do inciso VIII, com a redação seguinte: Ver tópico

"Art. 3º - (...)

..............................................................

VIII - Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO-RJ." Ver tópico

Art. 12 - O § 2º, do art. , da Lei nº 4.186, de 29 de setembro de 2003, passa a vigorar acrescido do inciso VIII, com a redação seguinte: Ver tópico

"Art. 3º - (...)

.........................................................................

VIII - Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO-RJ." Ver tópico

Art. 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 13 de janeiro de 2005.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora Ficha Técnica

Projeto de Lei nº966-A/2003Mensagem nº
AutoriaPAULO MELO
Data de publicação 01/14/2005Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found

Atalho para outros documentos

Atalho para outros documentos

Amplie seu estudo

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)