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06 de dezembro de 2021

Lei 4545/05 | Lei nº 4545, de 15 de abril de 2005

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 16 anos atrás

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INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (13 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a Semana de Prevenção e Controle da Osteoporose no Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada na semana em que coincidir com o dia 20 de outubro, Dia Nacional de Luta Contra a Osteoporose. Ver tópico

Parágrafo único - O objetivo da semana de que trata o "caput" deste artigo é a conscientização da população sobre diagnósticos preventivos, controle e tratamento da doença. Ver tópico

Art. 2º - A campanha de prevenção de que trata esta Lei será executada nos hospitais, casas de saúde, clínicas e espaços de atendimento da saúde da população, com pessoal treinado de acordo com métodos clínicos específicos, além da realização de palestras, simpósios e seminários. Ver tópico

Art. 3º - V E T A D O . Ver tópico

Art. 4º - A sociedade civil será incentivada a participar da execução do disposto nesta Lei. Ver tópico

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 15 de abril de 2005.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora Ficha Técnica

Projeto de Lei nº1047/2003Mensagem nº
AutoriaCIDA DIOGO
Data de publicação 04/18/2005Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Saúde. Osteoporose

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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