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06 de dezembro de 2021

Lei 4547/05 | Lei nº 4547, de 06 de maio de 2005

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 16 anos atrás

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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DAS ÁGUAS. Ver tópico (39 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana das Águas, a ser comemorada na terceira semana do mês de março. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (1 documento)

Rio de Janeiro, 06 de maio de 2005.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora Ficha Técnica

Projeto de Lei nº236-A/2003Mensagem nº
AutoriaEDINO FONSECA
Data de publicação 05/09/2005Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Calendário Oficial

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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