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05 de dezembro de 2021

Lei 4553/05 | Lei nº 4553, de 30 de maio de 2005

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 16 anos atrás

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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (8 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a "Semana Estadual para Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Parkinson" no Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada anualmente, no período de 27 a 31 de julho. Ver tópico

Parágrafo único - A semana de que trata o "caput" deste artigo terá por finalidade esclarecer a população quanto à importância do apoio aos portadores da doença e a problemática da pessoa acometida pela "Doença de Parkinson". Ver tópico

Art. 2º - A "Semana Estadual para Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Parkinson" prevê a realização de atividades tendentes a: Ver tópico

I - esclarecer a comunidade quanto às causas da doença, tratamento adequado e necessidade de apoio familiar e comunitário ao paciente; Ver tópico

II - promover a integração das pessoas portadoras da doença em todos os níveis sociais; Ver tópico

III - promover campanhas educativas visando a conscientização quanto à problemática da pessoa portadora da doença; Ver tópico

IV - realizar seminários, encontros e atividades afins, com vistas à troca de experiências e informações entre familiares, cuidadores e demais envolvidos com pessoas portadoras da doença; Ver tópico

V - promover o intercâmbio de informações com a comunidade, visando soluções efetivas para as dificuldades das pessoas portadoras da doença. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 30 de maio de 2005.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora Ficha Técnica

Projeto de Lei nº 809/2005Mensagem nº
AutoriaPAULO MELO
Data de publicação 05/31/2005Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Semana, Saúde

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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