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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 4601/05 | Lei nº 4.601, de 27 de setembro de 2005

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 16 anos atrás

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INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE CALABRESA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ver tópico (27 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art 1º - Fica instituído o dia da "Comunidade Calabresa" no Estado do Rio de Janeiro, a ser festejado no dia 02 de abril, quando os calabreses festejam o seu padroeiro São Francesco di Paola. Ver tópico

Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2005.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora Informações Básicas Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº2383/2005Mensagem nº
AutoriaADROALDO PEIXOTO GARANI
Data de publicação 09/28/2005Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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