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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 4608/05 | Lei nº 4.608, de 29 de setembro de 2005

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 16 anos atrás

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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO EVANGELHO. Ver tópico (14 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criada a Semana do Evangelho, que ocorrerá anualmente, na semana que coincidir com o dia 09 de julho, dia estadual do evangélico. Ver tópico

Art. 2º - A Semana do Evangelho terá como finalidade a realização de cursos de fé e de desenvolvimento espiritual. Ver tópico

Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará as disposições desta Lei. Ver tópico

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2005.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora Informações Básicas Ficha Técnica

Projeto de Lei nº2372/2005Mensagem nº
AutoriaFÁBIO SILVA
Data de publicação 09/30/2005Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Semana

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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