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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 4649/05 | Lei nº 4.649, de 29 de novembro de 2005

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 16 anos atrás

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INSTITUI O DIA 09 DE FEVEREIRO COMO O DIA ESTADUAL DA EVANGELIZADORA. Ver tópico (5 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o dia 09 de fevereiro como o Dia Estadual da Evangelizadora. Ver tópico

Art. 2º - O Poder Executivo estabelecerá, por atos próprios, critérios para comemoração da data. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2005.

LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE

Governador em exercício Ficha Técnica

Projeto de Lei nº823-A/2003Mensagem nº
AutoriaGRAÇA PEREIRA
Data de publicação 11/30/2005Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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