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05 de dezembro de 2021

Lei 4652/05 | Lei nº 4.652, de 29 de novembro de 2005

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 16 anos atrás

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INSTITUI O DIA DO ADESGUIANO. Ver tópico (10 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o DIA ESTADUAL DO ADESGUIANO, a ser comemorado no dia 07 de dezembro. Ver tópico

Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo incluir o Dia Estadual do Adesguiano no calendário oficial de eventos do Estado. Ver tópico

Art. 3º - O Poder Executivo poderá baixar os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei. Ver tópico

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2005.

LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE

Governador em exercício Ficha Técnica

Projeto de Lei nº2827/2005Mensagem nº
AutoriaADROALDO PEIXOTO GARANI
Data de publicação 11/30/2005Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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