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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2021

Lei 4684/05 | Lei nº 4.684, de 28 de dezembro de 2005

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 15 anos atrás

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CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO ARTISTA CIRCENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (15 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado no calendário oficial do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO ARTISTA CIRCENSE, a ser comemorado no dia 18 de julho. Ver tópico

Art. 2º - A data escolhida e constante do artigo anterior, é reservada para as justas homenagens a todos os ARTISTAS CIRCENSES. Ver tópico

Art. 3º - As homenagens referidas na presente Lei, poderão ser prestadas pelos respectivos Poderes do Estado e dos Municípios. Ver tópico

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2005.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora Ficha Técnica

Projeto de Lei nº2563/2005Mensagem nº
AutoriaADROALDO PEIXOTO GARANI
Data de publicação 12/29/2005Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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