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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2021

Lei 4761/06 | Lei nº 4.761 de 08 de maio de 2006

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 15 anos atrás

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INSTITUI O DIA 05 DE JUNHO COMO DIA DO MEIO AMBIENTE E DA ECOLOGIA. Ver tópico (16 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o dia 05 de junho como dia do Meio Ambiente e da Ecologia. Ver tópico

Art. 2º - Neste dia, todas as escolas situadas neste Estado deverão fazer palestras sobre o tema. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 08 de maio de 2006.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora Informações Básicas Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº2034/2004Mensagem nº
AutoriaCAETANO AMADO
Data de publicação 05/09/2006Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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