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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 4813/06 | Lei nº 4.813, de 11 de julho de 2006

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 15 anos atrás

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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 21 DE JUNHO COMO DIA DO CAPELÃO EVANGÉLICO CIVIL E MILITAR. Ver tópico (27 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Capelão Evangélico Civil e Militar. Ver tópico (1 documento)

Parágrafo único - O Dia do Capelão Evangélico Civil e Militar será comemorado, anualmente, no dia 21 de junho. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, 11 de julho de 2006. ROSINHA GARITINHO

Governadora Ficha Técnica

Projeto de Lei nº2262-A/2005Mensagem nº
AutoriaELY PATRICIO
Data de publicação 07/12/2006Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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