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06 de dezembro de 2021

Lei 4835/06 | Lei nº 4.835 de 30 de agosto de 2006

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 15 anos atrás

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CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO ASTRÔNOMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (10 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o DIA DO ASTRÔNOMO, a ser comemorado no dia 02 de dezembro de cada ano. Ver tópico

Art. 2º - Esta data escolhida e constante do artigo anterior é reservada para as justas homenagens a todos os ASTRÔNOMOS de nosso Estado. Ver tópico

Art. 3º - As homenagens referidas na presente Lei poderão ser prestadas pelos respectivos Poderes do Estado e dos Municípios. Ver tópico

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2006.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora Ficha Técnica

Projeto de Lei nº3174/2006Mensagem nº
AutoriaADROALDO PEIXOTO GARANI
Data de publicação 08/31/2006Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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