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06 de dezembro de 2021

Lei 4837/06 | Lei nº 4.837 de 30 de agosto de 2006

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 15 anos atrás

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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (3 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a "Semana Estadual para Conscientização e Apoio aos Portadores da doença de Alzheimer" no Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada anualmente, na última semana do mês de Julho. Ver tópico

Parágrafo único - A semana de que trata o caput deste artigo terá por finalidade esclarecer a população quanto à importância de apoio aos portadores da doença de Alzheimer, bem como as problemáticas que acometem seus portadores. Ver tópico

Art. 2º - A "Semana Estadual para Conscientização e Apoio aos Portadores da doença de Alzheimer" prevê a realização de atividades tendentes a: Ver tópico

I - esclarecer a comunidade quanto às causas das respectivas doenças, tratamentos adequados e necessidades de apoio familiar e comunitário aos parentes; Ver tópico

II - promover a integração das pessoas portadoras das doenças em todos os níveis sociais; Ver tópico

III - promover campanhas educativas visando a conscientização quanto às problemáticas das pessoas portadoras das doenças; Ver tópico

IV - realizar seminários, encontros e atividades afins, com vista à troca de experiências e informações entre familiares, cuidadores e demais envolvidos com pessoas portadoras da doença de Alzheimer. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2006.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora Ficha Técnica

Projeto de Lei nº2599-A/2005Mensagem nº
AutoriaJUREMA BATISTA
Data de publicação 08/31/2006Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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