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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 4903/06 | Lei nº 4.903, de 09 de novembro de 2006

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 15 anos atrás

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INSTITUI O DIA DO NUTRÓLOGO. Ver tópico (11 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Nutrólogo, a ser comemorado anualmente, no dia 15 de setembro. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2006.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora Ficha Técnica

Projeto de Lei nº3433/2006Mensagem nº
AutoriaMARÇO FIGUEIREDO
Data de publicação 11/10/2006Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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