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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2021

Lei 4905/06 | Lei nº 4.905, de 09 de novembro de 2006

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 15 anos atrás

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CRIA O "DIA DO ENGENHEIRO DE CUSTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (15 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o "Dia do Engenheiro de Custos". Ver tópico

Art. 2º - O "Dia do Engenheiro de Custos" de que trata o caput desta Lei é comemorado no dia 23 de maio de cada ano. Ver tópico

Art. 3º - Cabe ao Poder Executivo incluir o "Dia do Engenheiro de Custos", criado pela presente Lei, no calendário oficial de eventos do Estado. Ver tópico

Art. 4º - V E T A D O . Ver tópico

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2006.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora Ficha Técnica

Projeto de Lei nº3437/2006Mensagem nº
AutoriaLUIZ PAULO, PAULO RAMOS
Data de publicação 11/10/2006Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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