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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2021

Lei 4911/06 | Lei nº 4.911, de 28 de novembro de 2006

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 15 anos atrás

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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À MORTALIDADE MATERNA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (12 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída no Estado do Rio de Janeiro a Semana Estadual de Combate à Mortalidade Materna, cujo período coincida com o dia 28 de maio - Dia Mundial pela Saúde da Mulher. Ver tópico

Art. 2º - Na Semana Estadual de Combate à Mortalidade Materna serão desenvolvidas atividades, juntamente com as entidades da sociedade civil, e iniciativas governamentais, visando à conscientização da população em geral sobre o tema. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora Ficha Técnica

Projeto de Lei nº2606-A/2005Mensagem nº
AutoriaJUREMA BATISTA
Data de publicação 11/29/2006Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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