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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 4926/06 | Lei nº 4.926, de 18 de dezembro de 2006

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 14 anos atrás

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CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO ECOLOGISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (22 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o DIA DO ECOLOGISTA, a ser comemorado no dia 05 de junho de cada ano. Ver tópico

Art. 2º - Esta data escolhida e constante do artigo anterior é reservada para as justas homenagens a todos os ECOLOGISTAS de nosso Estado, por ser o Dia Mundial do Meio Ambiente. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora Ficha Técnica

Projeto de Lei nº3146-A/2006Mensagem nº
AutoriaADROALDO PEIXOTO GARANI
Data de publicação 12/19/2006Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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