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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2021

Lei 4965/06 | Lei nº 4.965, de 21 de dezembro de 2006

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 14 anos atrás

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INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO, A SER COMEMORADO NO DIA 26 DE SETEMBRO DE CADA ANO. Ver tópico (24 documentos)

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o DIA DO INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO, a ser comemorado no Estado do Rio de Janeiro, anualmente, no dia 26 de setembro de cada ano, como justa homenagem, sem prejuízo de suas relevantes atribuições. Ver tópico

Art. 2º - As festividades e homenagens porventura previstas por qualquer dispositivo próprio e que sejam voltadas aos destinatários da presente Lei ficam mantidas. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2006.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora Ficha Técnica

Projeto de Lei nº3023/2005Mensagem nº
AutoriaADROALDO PEIXOTO GARANI
Data de publicação 12/22/2006Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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