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06 de dezembro de 2021

Lei 4997/07 | Lei nº 4.997 de 07 de Março de 2007

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 14 anos atrás

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CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS DESBRAVADORES. Ver tópico (17 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia dos DESBRAVADORES, a ser comemorado no segundo sábado do mês de setembro. Ver tópico

Art. 2º - A data escolhida e constante do artigo anterior é reservada para as justas homenagens a todos os DESBRAVADORES de nosso Estado. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 07 de março de 2007.

SÉRGIO CABRAL

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº3404/2006Mensagem nº
AutoriaALTINEU CÔRTES
Data de publicação 03/08/2007Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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