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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 4998/07 | Lei nº 4.998 de 07 de Março de 2007

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 14 anos atrás

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INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO FLAMENGO. Ver tópico (12 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Dia do Flamengo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a ser festejado no dia 17 de novembro, data de fundação da agremiação. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 07 de março de 2007.

SÉRGIO CABRAL

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº3269/2006Mensagem nº
AutoriaALESSANDRO CALAZANS
Data de publicação 03/08/2007Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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