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06 de dezembro de 2021

Lei 5050/07 | Lei nº 5050 de 21 de junho de 2007

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 14 anos atrás

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CRIA O DIA ESTADUAL DE REFLEXÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. Ver tópico (19 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado o Dia Estadual de Reflexão sobre as Mudanças Climáticas, a ser comemorado, anualmente, no dia 8 de junho, como parte das comemorações da Semana do Meio Ambiente. Ver tópico

Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo incluir a data a que se refere esta Lei no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro. Ver tópico (1 documento)

Art. 3º - Na data a que se refere esta lei serão desenvolvidas, em todo o Estado, em especial nas escolas públicas estaduais, ações, estratégias e políticas, e elaborados projetos e organizados debates, seminários, audiências públicas e outros eventos relacionados às mudanças climáticas. Ver tópico

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007.

SÉRGIO CABRAL

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº2591-A/2005Mensagem nº
AutoriaALESSANDRO MOLON
Data de publicação 06/22/2007Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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