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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 5052/07 | Lei nº 5052 de 21 de junho de 2007

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 14 anos atrás

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INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA. Ver tópico (14 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Dia do Clube de Regatas Vasco da Gama no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado no dia 21 de agosto, data de sua fundação. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor no dia de sua publicação. Ver tópico

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007.

SÉRGIO CABRAL

Governador Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº334/2007Mensagem nº
AutoriaGLAUCO LOPES, ROBERTO DINAMITE
Data de publicação 06/22/2007Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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21 de agosto, para o estado do Rio de Janeiro é considerado um feriado por esse lei? continuar lendo