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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2021

Lei 5058/07 | Lei nº 5058 de 05 de julho de 2007

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 14 anos atrás

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INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ATENÇÃO À RESPIRAÇÃO BUCAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO DOMINGO DE JULHO. Ver tópico (3 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o primeiro domingo do mês de julho como o "Dia Anual de Atenção à Respiração Bucal". Ver tópico

Art. 2º - Nesta data, as entidades de classe odontológicas e demais entidades civis e universidades que desejarem se associar, realizarão eventos elucidativos sobre a importância para a saúde da respiração correta, principalmente para as crianças. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007.

SÉRGIO CABRAL

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº327/2007Mensagem nº
AutoriaPEDRO FERNANDES
Data de publicação 07/06/2007Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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