Carregando...
Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 5071/07 | Lei nº 5071 de 16 de julho de 2007

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 14 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 25 DE JULHO, "O DIA DA MULHER NEGRA - LATINO- AMERICANA E CARIBENHA". Ver tópico (7 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Institui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 25 de julho, "O Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha". Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007.

SÉRGIO CABRAL

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº76/2007Mensagem nº
AutoriaGILBERTO PALMARES
Data de publicação 07/17/2007Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found

Atalho para outros documentos

Atalho para outros documentos

Amplie seu estudo

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)