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05 de dezembro de 2021

Lei 5080/07 | Lei nº 5080 de 05 de setembro de 2007

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 14 anos atrás

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INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA ATIVIDADE FÍSICA". Ver tópico (32 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o "DIA ESTADUAL DA ATIVIDADE FÍSICA", a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de setembro, junto com o "Dia do Profissional de Educação Física", objeto da Lei nº 3.484, de 27 de outubro de 2000. Ver tópico (2 documentos)

Art. 2º - Esta data fica incluída no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Ver tópico (2 documentos)

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.

SÉRGIO CABRAL

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº3502-A/2006Mensagem nº
AutoriaMARÇO FIGUEIREDO
Data de publicação 09/06/2007Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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