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06 de dezembro de 2021

Lei 5082/07 | Lei nº 5082 de 05 de setembro de 2007

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 14 anos atrás

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FICA INSTITUÍDO O DIA PRIMEIRO DE JULHO COMO O DIA DO BAIRRO IMPERIAL DE SÃO CRISTÓVÃO. Ver tópico (13 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O dia 1º de julho passará a ser considerado oficialmente como o "Dia do Bairro Imperial de São Cristóvão". Ver tópico

Art. 2º - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.

SÉRGIO CABRAL

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº386/2007Mensagem nº30/2007
AutoriaPEDRO FERNANDES
Data de publicação 09/06/2007Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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