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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2021

Lei 5093/07 | Lei nº 5093 de 27 de setembro de 2007

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 14 anos atrás

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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 15 DE AGOSTO COMO O DIA DA OCEX - ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO. Ver tópico (35 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da OCEx - Odontoclínica Central do Exército. Ver tópico

Parágrafo Único - O Dia da OCEx será comemorado, anualmente, no dia 15 de agosto, data em que também se comemora o aniversário de fundação da Odontoclínica Central do Exército. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.

SÉRGIO CABRAL

Governador Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº574/2007Mensagem nº
AutoriaARMANDO JOSÉ
Data de publicação 09/28/2007Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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