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28 de novembro de 2021

Lei 5099/07 | Lei nº 5099 de 02 de outubro de 2007

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 14 anos atrás

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INSTITUI NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DOS TAIFEIROS DAS FORÇAS ARMADAS E DOS MARÍTIMOS. Ver tópico (19 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído no Calendário do Estado do Rio de Janeiro o Dia dos Taifeiros das Forças Armadas e dos Marítimos, a ser comemorado anualmente no dia 17 de setembro. Ver tópico

Art. 2º - No Dia dos Taifeiros das Forças Armadas e dos Marítimos, o Poder Executivo poderá, através de seus órgãos competentes, promover palestras, seminários e atividades comemorativas da data, que poderão, inclusive, ser extensivas ao público em geral. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.

SÉRGIO CABRAL

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº639/2007Mensagem nº
AutoriaDIONISIO LINS
Data de publicação 10/03/2007Data Publ. partes vetadas

OBS:

Retificação na autoria da Lei - DO I, 04/10/2007. p. 13.

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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