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06 de dezembro de 2021

Lei 5111/07 | Lei nº 5111 de 19 de outubro de 2007

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 14 anos atrás

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CRIA O DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (25 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA. Ver tópico

Art. 2º - O DIA DA JUVENTUDE EVANGÉLICA de que trata o caput desta Lei será comemorado no terceiro domingo do mês de setembro, junto com o DIA DA JUVENTUDE CRISTÃ, objeto da Lei Estadual nº 4.288, de 22 de março de 2004. Ver tópico

Art. 3º - Cabe ao Poder Executivo incluir o DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA, criado pela presente Lei, no calendário oficial de eventos do Estado. Ver tópico

Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei para todos os efeitos legais. Ver tópico

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.

SÉRGIO CABRAL

Governador Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº560/2003Mensagem nº
AutoriaWALDETH BRASIEL
Data de publicação 10/22/2007Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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