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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2021

Lei 5121/07 | Lei nº 5121 de 07 de novembro de 2007

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 14 anos atrás

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CRIA O DIA ESTADUAL DO ARQUEÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (8 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado o Dia Estadual do Arqueólogo, a ser comemorado anualmente, no dia 26 de julho, data da assinatura da Lei Federal nº 3.924, de 26 de julho de 1964, dispondo sobre os monumentos arqueológicos e históricos nacionais. Ver tópico

Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo incluir a data a que se refere esta Lei no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro. Ver tópico

Art. 3º - V E T A D O . Ver tópico

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.

SÉRGIO CABRAL

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº224/2007Mensagem nº
AutoriaJANE COZZOLINO
Data de publicação 11/08/2007Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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