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Jusbrasil - Legislação
28 de novembro de 2021

Lei 5142/07 | Lei nº 5142, de 29 de novembro de 2007

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 14 anos atrás

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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL. Ver tópico (65 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica incluído, no calendário de eventos do Estado do Rio de Janeiro, o "Dia da República da África do Sul", a ser comemorado anualmente no dia 27 de abril, coincidindo com a data nacional daquele país. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.

SÉRGIO CABRAL

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº599/2007Mensagem nº
AutoriaBEATRIZ SANTOS
Data de publicação 12/03/2007Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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