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06 de dezembro de 2021

Lei 5159/07 | Lei nº 5159 de 11 de dezembro de 2007

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 13 anos atrás

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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ATENÇÃO AO DIABETES DO RIO DE JANEIRO. Ver tópico (11 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a Semana Estadual de Atenção ao Diabetes do Rio de Janeiro. Ver tópico

Parágrafo único - A Semana Estadual de Atenção ao Diabetes mencionada no caput deste artigo deverá, obrigatoriamente, abranger o dia 14 de novembro, Dia Mundial do Diabetes. Ver tópico

Art. 2º - Os objetivos da Semana Estadual de Atenção ao Diabetes são: Ver tópico

I - Promover a conscientização e educação em Diabetes, através de profissionais qualificados; Ver tópico

II - Integrar o Estado do Rio de Janeiro às campanhas mundiais estimuladas pela OMS - Organização Mundial de Saúde, IDF - International Diabetes Federation e a SBD - Sociedade Brasileira de Diabetes; Ver tópico

III - Disponibilizar gratuitamente dezenas de serviços preventivos de saúde e cidadania à população; Ver tópico

IV - Criar a oportunidade de integração de órgãos e entidades, públicos e privados, em ações conjuntas em benefício da comunidade; Ver tópico

V - Criar oportunidade para os acadêmicos de diversos cursos de graduação das Universidades participantes de realizarem trabalhos de campo junto à comunidade em conjunto com os voluntários das várias instituições participantes; Ver tópico

VI - Propiciar a todas as instituições participantes a oportunidade de praticarem seus objetivos institucionais ou complementares na forma da Responsabilidade Social; Ver tópico

VII - Promover os serviços e produtos de todas as instituições públicas e corporações privadas que trabalham na área do diabetes, nos padrões da boa ética médica. Ver tópico

Art. 3º - As atividades da Semana Estadual de Atenção ao Diabetes serão amplamente divulgadas pelo Executivo. Ver tópico

Art. 4º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a realizar parcerias com universidades, associações e conselhos representativos da categoria, além de entidades privadas, para o desenvolvimento das atividades da Semana Estadual de Atenção ao Diabetes. Ver tópico

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.

SÉRGIO CABRAL

Governador Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº730/2007Mensagem nº
AutoriaJOÃO PEDRO
Data de publicação 12/12/2007Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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