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Jusbrasil - Legislação
22 de outubro de 2020

Lei 5170/07 | Lei nº 5170, de 26 de dezembro de 2007

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 12 anos atrás

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE FRANCESA DE BENEFICÊNCIA. Ver tópico (175 documentos)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Sociedade Francesa de Beneficência, entidade sem fins lucrativos, com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 58 - 8º andar, Centro, no município do Rio de Janeiro - RJ. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Ver tópico

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007.

SÉRGIO CABRAL

GOVERNADOR

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº3686/2006Mensagem nº
AutoriaALESSANDRO CALAZANS
Data de publicação 12/21/2007Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Utilidade Pública

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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