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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 5188/08 | Lei nº 5188, de 14 de janeiro de 2008

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 13 anos atrás

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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS TAXISTAS. Ver tópico (3 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica incluído no calendário de eventos do Estado do Rio de Janeiro, o "Dia dos Taxistas", a ser comemorado anualmente no dia 12 de outubro. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.

JORGE PICCIANI

Governador em exercício Ficha Técnica

Projeto de Lei nº645/2007Mensagem nº
AutoriaDOMINGOS BRAZÃO
Data de publicação 01/15/2008Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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